Desde 2019, autoridade monetária não é obrigada a transferir valores ao Tesouro
O ministro da Economia, Paulo Guedes, continua insistindo para que o Banco Central devolva ao Tesouro Nacional cerca de R$ 400 bilhões resultantes de lucros obtidos pela autoridade monetária com operações cambiais e reservas internacionais.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o BC, presidido por Roberto Campos Netto, contudo, resiste. Desde maio de 2019, com nova lei, o banco deixou de ter a obrigação de repassar o lucro com operações cambiais ao Tesouro.
Para isso, foi criado um fundo no qual essa quantia é depositada. Quando a autarquia tem prejuízo, essa reserva é usada para cobrir a diferença.
Ainda de acordo com a Folha, a transferência tem respaldo legal e só exige a autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), que é formado pelo ministro da Economia, pelo presidente do BC e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Mesmo assim, tanto o Tesouro quanto o BC querem fazer uma consulta informal ao TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar qualquer tipo de ruído caso a operação venha a se concretizar.
Em junho, a conta tinha R$ 521 bilhões disponíveis. O valor entrará no balanço do primeiro semestre, que deverá ser autorizado pelo CMN na reunião deste mês.
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Bahia.ba
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