Governo retira obrigatoriedade de identificação de armas da Força Nacional
Ministro da Justiça revogou itens de portaria que exigiam elementos de identificação sigilosa que permitiam rastrear a origem das armas.
O ministro da Justiça, André Mendonça, revogou trechos de portaria editada pela pasta que exigia elementos de identificação sigilosa em armamentos usados por agentes da Força Nacional – como pistolas semiautomáticas calibres 9x19mm e 40 S&W. Esses itens permitem rastrear a origem das armas em caso de os elementos comuns, como número de série, forem violados.
De acordo com informações do G1, o ministro da Justiça retirou a obrigatoriedade dos armamentos terem dois itens dessa categoria: um chip que permite a identificação por rádio-frequência de códigos indeléveis, identificados por meio de scanner; e códigos criptografados alfanuméricos, impressos em diferentes lugares da arma. A exigência estava prevista em uma portaria do próprio ministro, publicada no último dia 13 no Diário Oficial da União.
A exclusão da obrigatoriedade foi publicada em nova portaria, desta vez na última quarta-feira (22). De acordo com o G1, o Ministério da Justiça justificou a decisão com a possibilidade de “maior simetria” com norma técnica já referida, submetida a audiência e consulta pública.
A portaria do dia 13 prevê que as armas usadas pela Força Nacional deverão ter outros itens de segurança, como numeração externa com cunhagem no cano, numeração da arma no ferrolho, numeração na armação ou no punho, logotipo do fabricante cunhado ou a laser, e gravação do brasão da República Federativa do Brasil na lateral direita da arma, grafada em tamanho proporcional à peça com a inscrição “SENASP/MJSP”.
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Bahia.ba/ Foto: Divulgação/AGU
