Governo contrata fundação por R$ 18,3 milhões para assessoria da Ponte Salvador-Itaparica
A contratação foi efetuada pela Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (SVPonte) e terá duração de três anos.
O Governo da Bahia anunciou a formalização da contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) por meio de uma dispensa de licitação, com o objetivo de oferecer consultoria técnica para o projeto do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Itaparica (SRPSI). O resumo do contrato, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quarta-feira (7), estabelece um investimento de R$ 18.347.448,00.
A contratação foi efetuada pela Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste (SVPonte) e terá duração de três anos. O propósito é oferecer suporte multidisciplinar ao Estado no desempenho de suas atribuições como poder concedente e na gestão da implementação do projeto.
A base legal para a contratação direta está no artigo 75, inciso XV, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). Essa norma autoriza a dispensa da realização de licitação para instituições brasileiras sem fins lucrativos voltadas à educação, pesquisa e desenvolvimento institucional.
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