Governo Bolsonaro ignorou estudos do Exército ao revogar portarias de armas, diz jornal
Documentos mantidos em sigilo sustentam importância dos atos para reforçar fiscalização do setor e auxiliar nas investigações de crimes
O Exército elaborou estudos, encomendou pareceres e até fez consultas a fabricantes antes de editar, no início do ano, três portarias com novas regras para controlar a produção de armas e munições, informa o jornal O Globo.
Segundo a reportagem, documentos mantidos em sigilo pelo governo sustentam a importância dos atos para reforçar a fiscalização do setor e até auxiliar nas investigações de crimes. Apesar das indicações de trabalhos técnicos do Exército, as portarias foram revogadas por determinação do presidente Jair Bolsonaro em abril.
Depois da ordem presidencial, o Exército passou a sustentar publicamente que os estudos prévios que embasaram as portarias continham erros e, por isso, os atos tinham sido revogados. O jornal O Globo afirmou que teve acesso a parte dos documentos que o Exército, com aval da Controladoria Geral da União, vinha mantendo em segredo. Os estudos e os pareceres técnicos foram requisitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga as razões que levaram o governo a revogar as três portarias. Os documentos foram incluídos num anexo do processo, que é público, pelo próprio Exército.
O Instituto Sou da Paz, organização não-governamental que é parte no processo, disponibilizou os documentos ao jornal. Por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), a reportagem tinha tentado acessar a documentação, mas o Exército negou o pedido sob alegação de que sua divulgação poderia prejudicar a elaboração de novas portarias.
Os documentos estão divididos em duas partes. Uma trata da portaria 46 que criava o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (Sisnar). Outra trata das portarias 60 e 61 que regulavam a marcação de códigos em armas e munições para permitir o rastreamento dos produtos do fabricante ao consumidor final.
No primeiro conjunto de documentos, há pareceres que, na época, serviram para o Exército justificar a importância de criação de um novo sistema e até cópia de uma apresentação feita pelos militares na Casa da Moeda explicando como seria o modelo de identificação de armas e munições de grosso calibre.
No conjunto de documentos há uma ata registrando que o Exército apresentou suas propostas de reforço no processo de rastreamento de armas para fabricantes do setor em julho de 2018. Depois que Bolsonaro, no dia 17 de abril deste ano, usou uma rede social para dizer que determinara ao Exército que revogasse as portarias, o Exército alegou que o Sisnar era incompatível com outro sistema em desenvolvimento no Ministério da Justiça e até que as inovações haviam provocado reações em redes sociais. Como o GLOBO revelou, para manter esses documentos em sigilo, o Comando Militar chegou a alegar que a divulgação poderia provocar uma “crise midiática e institucional”.
Procurado, o Exército informou, por meio de nota, que as três portarias foram revogadas “em virtude de questões técnicas e de redação” e que esses problemas serão resolvidos com novos atos previstos para serem editados em novembro, “impedindo o surgimento de falhas de comunicação e entendimento” entre o setor e a Força. “Cabe informar que houve significativa contribuição da sociedade para o aperfeiçoamento dos atos normativos em pauta, por intermédio da condução de Consulta Pública eletrônica”, diz a nota.
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Bahia.ba/ Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
