Governo apresenta plano para familiares e vítimas da explosão da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus
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A explosão da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus ocorreu em 11 de dezembro de 1998.
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O Governo da Bahia apresentou nesta segunda-feira (27), o plano de atendimento às vítimas, e seus familiares, da explosão da Fábrica de Fogos em Santo Antônio de Jesus. A reunião com representantes das vítimas ocorreu na sede do COI (Centro de Operações e de Inteligência), em Salvador. As propostas correspondem a medidas determinadas pela Corte Interamericana ao Estado Brasileiro pelas violações de direitos das 63 pessoas atingidas pela tragédia em 11 de dezembro de 1998.
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Representantes do Instituto 11 de Dezembro, criado para atender e apoiar as vítimas e familiares, trouxeram para a mesa as principais reivindicações relacionadas à sentença, com destaque para as áreas de saúde e desenvolvimento socioeconômico. Entre as medidas citadas para reparar os prejuízos dos sobreviventes estão a formulação de projetos para promover o desenvolvimento social e econômico da região, atendimento prioritário na rede pública de saúde e o pagamento de indenizações.
“Precisamos avançar nessas ações. Não queremos a solidariedade, só queremos justiça. A sentença fala do projeto socioeconômico, das políticas públicas que podem ser feitas para melhorar a situação de todos e o movimento precisa estar ajudando a construir e implantar essas medidas”, disse a presidente do Instituto 11 de Dezembro, Rosangela Santos Rocha.
Mediada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a reunião contou com representações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); da Justiça Global; da Procuradoria Geral do Estado (PGE); das secretarias de Saúde (Sesab); do Planejamento (Seplan); Trabalho, Emprego e Renda (Setre); de Relações Institucionais (Serin); de Desenvolvimento Econômico (SDE); do Ministério Público da Bahia; Ministério Público do Trabalho; do Tribunal Regional do Trabalho – 5ª Região (TRT); e da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus.
“Ouvir todos os envolvidos para que possamos estabelecer ações concretas para que a justiça aconteça é uma etapa importante no cumprimento da nossa tarefa nesse tema, que tem efeitos tão trágicos e tão determinantes na vida de tantas pessoas, e para que o Estado e as instituições possam adotar as medidas necessárias para enfrentar e superar essa realidade”, afirma o titular da SJDH, Felipe Freitas. O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, também participou da reunião.
A cooperação técnica entre os órgãos do Estado, Município e da União foi defendido na reunião para a formulação das ações que visam fortalecer os direitos e reduzir os impactos causados pela tragédia nas vidas das vítimas. Dos encaminhamentos feitos, que foram o mote do encontro, foram definidos a entrega da carteira de identificação que disponibiliza informações sobre a sentença para o atendimento na rede de saúde; elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico a ser realizado pela Seplan e SDE; devolutivas acerca da publicação da sentença em veículos de comunicação – sob a responsabilidade da Secom; e acompanhamento das ações de fiscalização e comercialização, que serão feitas pela SJDH.
“A Sesab tem acompanhado de perto todo o processo da sentença e temos buscado formas de melhorar a assistência e o atendimento às demandas diversas, seja de situações de eletivas, ou de situações de urgência e emergência. O Estado não vai se furtar de cumprir suas metas e garantir os direitos das vítimas dessa tragédia”, ressaltou a secretária de Saúde, Roberta Santana.
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