Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciaram na madrugada de hoje (4) o julgamento de uma ação do PTB que busca impedir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente, ambos parlamentares do Democratas.
Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes votou a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes. O magistrado afirmou que não cabe uma interferência do Judiciário na autonomia do Legislativo. Ele foi acompanhado integralmente pelo ministro Dias Toffoli.
Indicado neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro Nunes Marques votou favorável a Alcolumbre, mas barrou a permissão para Rodrigo Maia. “É por isso que admito a inovação interpretativa adotada pelo Relator, como parte de um romance em cadeia, segundo o qual é possível nova eleição subsequente para o mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente se na mesma ou em outra legislatura. Contudo, desacolho a possibilidade de reeleição para quem já está na situação de reeleito consecutivamente, sob pena de ser quebrada a coerência que dá integridade ao Direito e ser aceita, na verdade, reeleição ilimitada, que não tem paralelo na Constituição Federal”, declarou o ministro em seu voto.
O julgamento no plenário virtual é um formato pelo qual os ministros apresentam os votos pela internet, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência. Se não houver pedidos de destaque, que interrompem a atuação do plenário virtual, a análise termina no dia 11.
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