Os municípios do território Litoral Norte e Agreste Baiano que aderiram à paralisação reuniram a imprensa local em uma entrevista coletiva.
Os gestores baianos fizeram balanço positivo da paralisação “Sem FPM não dá”, que teve adesão de 320 municípios baianos e prefeituras de 16 estados brasileiros, a maioria do Nordeste, nesta quarta-feira (30). Liderado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o movimento teve o intuito de chamar a atenção do governo federal para a severa crise financeira que atinge as administrações locais, incluindo a queda de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que só este mês de agosto apresentou redução de 7,95%, em comparação ao mesmo período do ano passado.
Os municípios do território Litoral Norte e Agreste Baiano que aderiram à paralisação reuniram a imprensa local em uma entrevista coletiva. Na oportunidade, os gestores apresentaram suas dificuldades e de que forma a desorganização das finanças locais influenciam nos serviços oferecidos para a população. “É um grito de socorro. Precisamos de uma ação imediata do governo federal ou então teremos uma das maiores crises financeiras da história. Hoje o que resolve é uma compensação para que o município consiga chegar até o final do ano com suas contas em dia”, desabafou o prefeito de Cardeal da Silva, Branco Sales.
Já o prefeito de Aramarí, Fidel, que também participou da coletiva, destacou que a presença maciça dos veículos regionais faz com que a informação chegue à população. “Foi uma oportunidade de tornar a situação pública e esclarecer à população todas as dificuldades que a gente vem vivendo nesses últimos meses, em especial julho e agosto, e a preocupação com o período até o final do ano”, completou.
Em Ibicaraí, a prefeita Monalisa Tavares comemorou os resultados da paralisação. “A ação aqui foi muito boa. Envolvemos os veículos de comunicação, os servidores e tivemos uma ótima adesão. Agora vamos ver se a mobilização vai surtir efeito, pois é o que esperamos”, refletiu a gestora que realizou uma caminhada em protesto pela ruas do município, com os servidores vestidos de preto..
Um estudo feito pela CMN dá conta de que 58% dos municípios da Bahia ficaram no vermelho no primeiro semestre. Entre as principais despesas apontadas estão: piso salarial do magistério; recomposições salariais de servidores municipais; represamento de 62% das emendas parlamentares; e 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%.
O maior problema dos municípios baianos é a diminuição das receitas e aumento das despesas. O percentual de comprometimento da receita se elevou significativamente. Na Bahia, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 92 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.
O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse: em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 62%, passando de R$ 796,4 milhões para R$ 305,9 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 945,5 milhões para R$ 489,6 milhões.
As alternativas propostas pelo Movimento Municipalista para superar este momento são: aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022), a aprovação dessa PEC não depende de sanção presidencial e se acontecer ainda esse semestre, haverá recursos adicionais já em março de 2024; redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023); recomposição do ICMS (PLP 94/2023), que vai gerar injeção de R$ 266,7 milhões nos cores municipais; fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), o que significa uma potencial injeção de R$ 2,7 bilhões no FPM; atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); e ampliação da Reforma da Previdência para os municípios (PEC 38/2023).
Manifesto da CNM
Em manifesto assinado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a entidade traz o cenário que levou prefeituras de ao menos 16 estados a promoverem protestos nesta quarta-feira (30). Ele alerta que os municípios vivem uma crise estrutural e que não há condições de governabilidade, além de reforçar as pautas que podem amenizar a atual crise financeira enfrentada pelos municípios.
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