Os ventiladores nunca foram fornecidos e os valores pagos ainda não foram recuperados.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ordenou que a investigação referente a possíveis irregularidades na aquisição de respiradores pulmonares, realizada durante a administração de Rui Costa à frente do governo da Bahia no começo da pandemia de Covid-19, fosse enviada de volta ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações foram divulgadas pelo jornal Estado de São Paulo.
A resolução foi tomada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou o caso ao STF. No mês anterior, a PGR argumentou que eventuais ações para encobrir os fundos desviados podem ter persistido enquanto Rui Costa exercia a função de ministro-chefe da Casa Civil no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após revisar o processo, Dino chegou à conclusão de que as informações coletadas até agora se referem exclusivamente aos eventos ocorridos durante o tempo em que Rui Costa ocupou o cargo de governador da Bahia, o que assegura que o STJ tenha a jurisdição para liderar a investigação.
“Os fatos narrados teriam ocorrido no ano de 2020, tendo o mandato de Governador de um dos investigados terminado em 2022, sem qualquer tipo alegação de continuidade de ação delitiva enquanto estava ocupando o cargo de Ministro de Estado, aspecto este que atrairia a competência para esta Suprema Corte”, escreveu o ministro.
O juiz ressaltou, porém, que o caso pode ser reencaminhado ao STF se forem encontradas provas de que eventuais delitos ocorreram enquanto Rui Costa ocupava a função de ministro da Casa Civil.
“Sem prejuízo dessas considerações, consigno que os autos devem retornar a esta relatoria ante a superveniência eventual de qualquer elemento informativo ou prova que possa indicar, em tese, a prática de ato ilícito em razão do mandato parlamentar ou do cargo de Ministro de Estado”, registrou.
A apuração começou a partir da aquisição de 300 ventiladores pulmonares que ocorreu em 2020, no período da pandemia da Covid-19. Naquele tempo, Rui Costa ocupava o cargo de governador da Bahia e liderava o Consórcio Nordeste, que foi responsável pela negociação.
Naquele período, Rui Costa formalizou um acordo no montante de R$ 48 milhões com a companhia Hempcare, a qual, conforme apurado nas investigações, não tinha a documentação exigida para a importação dos dispositivos. Apesar disso, o valor total foi pago de forma antecipada. Os ventiladores nunca foram fornecidos e os valores pagos ainda não foram recuperados.
A investigação teve seu início sob a responsabilidade da Polícia Civil da Bahia e, devido ao foro privilegiado de Rui Costa na época, foi direcionada ao STJ. Desde então, o inquérito transitou por várias etapas e alterações de jurisdição, permanecendo inconcluso.
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