Flávio Bolsonaro propõe reduzir maioridade penal para 16 anos e questiona PEC da Segurança
Emenda apresentada pelo PL prevê redução para 14 anos em casos de crimes como homicídio qualificado, tráfico de drogas e organização criminosa, conforme delitos definidos em lei.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) questionou o texto da PEC da Segurança Pública e anunciou uma emenda de plenário para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa foi divulgada após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluir a análise da proposta nesta quarta-feira (14).
A emenda foi protocolada pelo líder do PL no Senado, Rogério Marinho. Além da redução geral para 16 anos, o texto prevê que adolescentes a partir dos 14 anos respondam penalmente em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros delitos definidos em lei.
Ao anunciar a proposta, Flávio Bolsonaro defendeu mudanças no texto em discussão no Senado.
“Então, vamos aprimorar essa proposta que está hoje sendo votada no Senado e vamos fazer uma emenda muito importante. Finalmente, vamos botar uma emenda para a redução da maioridade penal para 16 anos. A mudança já começou e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, a gente vai começar a consertar esse Brasil”, disse.
PEC da Segurança Pública avança no Senado
A CCJ concluiu a análise da PEC da Segurança Pública nesta quarta-feira (14), depois de o texto-base ter sido aprovado em setembro. Três destaques não foram votados porque os autores não estavam presentes na reunião.
A proposta prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, além de medidas para integrar as forças de segurança e combater o crime organizado.
O governo tenta votar a PEC no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira, após a análise da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso haja mudanças no texto, a PEC terá de retornar à Câmara dos Deputados.
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