Emenda constitucional prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.
A emenda constitucional que extingue a escala de trabalho 6×1 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (16). Com a publicação, começa a contar o prazo para que as empresas se adaptem às novas regras.
A medida prevê dois dias de descanso por semana e a redução do limite máximo de trabalho semanal de 44 para 42 horas.
A mudança decorre de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), promulgada nesta sexta-feira pelo Congresso Nacional, em cerimônia que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a publicação oficial, os empregadores terão até 16 de dezembro para implementar as primeiras alterações previstas na emenda, incluindo a ampliação do descanso semanal e a redução da jornada máxima de trabalho.
Participe na produção de pautas e matérias com sugestões e flagrantes enviando em nosso WhatsApp no 075999580723.
Siga o Recôncavo no Ar nas redes sociais e fique por dentro de todas as informações e transmissões ao vivo na nossa página oficial.
