Famílias de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito com reconhecimento de responsabilidade do Estado
Documentos retificados incluem menção a “morte violenta causada pelo Estado” durante o regime militar.
Familiares de vítimas da ditadura militar receberam, nesta quarta-feira (8), certidões de óbito retificadas que reconhecem a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime instaurado em 1964. Os novos documentos passam a registrar a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.
A cerimônia de entrega foi realizada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, em São Paulo, e contou com a presença de parentes de vítimas, como Vera Paiva e Beatriz Vannucchi Leme, além de autoridades do governo. O ato foi promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos.
Ao todo, cerca de 60 certidões foram entregues, entre elas as de Rubens Paiva e Carlos Marighella, figuras emblemáticas da resistência ao regime. A ministra Macaé Evaristo afirmou que o gesto representa um marco na democracia brasileira, reforçando o compromisso do país com a verdade e a justiça histórica. Ela também ressaltou a necessidade de regulamentar o crime de desaparecimento forçado.
A ministra destacou que, para muitas famílias, o sofrimento persiste, pois os corpos de diversas vítimas ainda não foram localizados. A retificação, segundo ela, busca reparar simbolicamente as violações e fortalecer a memória democrática do país.
A ação segue as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e está amparada na Resolução nº 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a atualização de registros de óbito de perseguidos políticos.
Durante o evento, Vera Paiva destacou a importância da memória e da verdade como pilares da justiça. Já Beatriz Vannucchi Leme, emocionada, afirmou que o reconhecimento é essencial para responsabilizar os torturadores e manter viva a luta das famílias por verdade e reparação.
Voz de Bahia
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