Presidente do STF também negou ação para obrigar Davi Alcolumbre a pautar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou um pedido de investigação e afastamento do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi tomada na sexta-feira (9).
A solicitação havia sido apresentada em março pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, com base em reportagens sobre mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Os dois advogados já atuaram em casos envolvendo o ex-deputado Daniel Silveira e o ex-assessor do ministro, Eduardo Tagliaferro.
Para justificar o arquivamento, Fachin citou entendimentos anteriores do STF segundo os quais cidadãos sem legitimidade processual não podem apresentar diretamente à Corte pedidos de apuração de crimes atribuídos a autoridades com foro por prerrogativa de função.
Pedido contra Davi Alcolumbre também foi negado
Na mesma decisão, Fachin negou um pedido para obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a colocar em pauta solicitações de impeachment contra ministros do Supremo.
Segundo Fachin, não existe previsão legal que estabeleça um prazo para a análise desses pedidos pelo Senado.
O presidente do STF também considerou que ações judiciais que buscam responsabilizar criminalmente Alcolumbre pela demora na tramitação das solicitações contrariam a legislação e desrespeitam a autonomia do Poder Legislativo.
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