Parlamentares derrubam veto presidencial e ampliam a obrigatoriedade do exame toxicológico para novos motoristas de motos e carros.
A exigência do exame toxicológico para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B voltou a valer após decisão conjunta de deputados e senadores, que derrubaram o veto presidencial ao tema. Com ampla maioria, o Congresso aprovou o retorno da obrigatoriedade em votação realizada nesta quinta-feira (4), alterando de forma significativa o processo de habilitação para motociclistas e motoristas de veículos de passeio no Brasil.
O Congresso Nacional rejeitou o veto imposto em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na Câmara, o placar registrou 379 votos a favor e 51 contrários. No Senado, a diferença foi ainda mais expressiva: 70 votos a favor e apenas 2 contrários.
Com a derrubada do veto, a determinação entra em vigor imediatamente após a publicação da lei no Diário Oficial da União, sem necessidade de prazo adicional de adaptação para órgãos de trânsito e centros de formação de condutores.
O que muda para quem deseja tirar a primeira CNH nas categorias A e B
A partir da nova determinação:
- O exame toxicológico passa a ser obrigatório para candidatos à primeira habilitação nas categorias:
- A – motos
- B – carros de passeio
- A medida equipara o procedimento à exigência já adotada para motoristas das categorias C, D e E, que atuam no transporte de cargas e passageiros.
Essa mudança amplia o controle sobre o uso de substâncias psicoativas entre condutores iniciantes, consolidando o exame como etapa obrigatória do procesMo de habilitação.
Ao votar pela retomada da obrigatoriedade, parlamentares destacaram a necessidade de reforçar medidas de segurança viária em um país que registra altos índices de sinistros de trânsito, especialmente envolvendo motociclistas e motoristas jovens.
Entre os principais argumentos apresentados no Congresso estão:
- Redução de acidentes associados ao uso de drogas por condutores.
- Padronização do processo de habilitação entre diferentes categorias.
- Pressão de entidades ligadas ao trânsito em defesa da ampliação do controle toxicológico.
- Coerência legislativa, já que o exame permanecia obrigatório apenas para categorias profissionais.
Ao restabelecer a exigência, deputados e senadores afirmaram que a medida contribui para a formação de condutores mais conscientes e responsáveis.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o dispositivo ao sancionar o projeto que criou a “CNH Social”, alegando que:
- A obrigatoriedade aumentaria custos para a população, especialmente para jovens e pessoas de baixa renda.
- Poderia estimular o crescimento do número de motoristas sem habilitação, fugindo do processo legal devido ao preço do exame.
- Não havia comprovação suficiente de que o toxicológico, aplicado nesse contexto, melhoraria a segurança viária.
Apesar da justificativa, o Congresso avaliou que os benefícios da medida superam os impactos financeiros e reafirmou a obrigatoriedade.
O exame toxicológico utilizado no Brasil é do tipo janela ampliada, capaz de identificar o consumo de drogas pelos últimos 90 dias. Ele detecta substâncias como:
- Maconha
- Cocaína
- Anfetaminas
- Ecstasy
- Opiáceos
- Entre outras drogas ilícitas
A coleta é feita geralmente por meio de fios de cabelo ou pelos, garantindo maior precisão nos resultados.
A exigência do exame busca impedir que pessoas sob efeito de substâncias psicoativas obtenham a habilitação, preservando a segurança no trânsito.
O valor do exame toxicológico varia conforme a região e o laboratório, mas geralmente fica entre R$ 110 e R$ 180. Apesar do custo, parlamentares apontam que o investimento é pequeno diante dos gastos públicos e privados causados por acidentes e fatalidades no trânsito.
Com a obrigatoriedade passando a valer assim que a lei for publicada:
- Centros de formação de condutores terão de exigir o exame na matrícula do candidato.
- Candidatos só poderão prosseguir para aulas e exames após apresentar o laudo negativo.
- A expectativa é que a demanda pelos laboratórios aumente, especialmente nos primeiros meses de vigência.
Autoescolas devem atualizar seus orientadores e materiais de inscrição rapidamente para evitar transtornos aos candidatos.
Especialistas em segurança viária afirmam que o exame toxicológico para categorias A e B é uma forma relevante de:
- Desestimular o consumo de drogas entre motoristas iniciantes.
- Reduzir sinistros, sobretudo entre motociclistas — grupo que concentra mais de 30% das mortes no trânsito no país.
- Criar uma cultura de responsabilidade desde o início da formação do condutor.
Por outro lado, entidades sociais e defensores de políticas públicas voltadas à população de baixa renda alertam para o risco de exclusão econômica no processo de habilitação.
A obrigatoriedade foi inserida no mesmo projeto que criou a CNH Social, programa que prevê gratuidade na emissão da primeira habilitação para pessoas de baixa renda. No entanto, o exame toxicológico não está incluído no pacote de gratuidade, o que pode gerar debate sobre impacto financeiro para candidatos beneficiários.
A derrubada do veto e a retomada da exigência do exame toxicológico representam uma mudança profunda na Política de formação de condutores no Brasil. A partir da nova lei, todos os candidatos a CNH, independentemente da categoria, estarão submetidos a um controle mais rígido visando à segurança no trânsito.
Enquanto o governo federal sustentava que o custo poderia inviabilizar o acesso à habilitação, o Congresso adotou a posição de que os benefícios à sociedade justificam a medida. Com isso, o Brasil passa a contar com um dos processos de habilitação mais completos em relação ao controle de substâncias psicoativas entre novos motoristas.
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