Relatório do governo Trump aponta práticas desleais em pagamentos eletrônicos, pirataria e barreiras ao comércio; apuração mira até desmatamento e rede social.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) anunciou, na última terça-feira (15), a abertura de uma investigação comercial contra o Brasil. A decisão foi tomada a pedido do presidente norte-americano Donald Trump e consta em documento oficial divulgado pelo governo dos EUA.
Segundo o relatório, uma das motivações da apuração é a suposta adoção de práticas comerciais desleais por parte do Brasil, especialmente em relação a serviços de pagamento eletrônico. O Pix, sistema de transferências instantâneas operado pelo Banco Central brasileiro, foi citado diretamente como exemplo de interferência estatal.
“O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento.
Além do setor financeiro, a investigação vai avaliar a atuação brasileira em áreas como comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação, desmatamento e medidas anticorrupção.
O relatório também acusa o Brasil de falhar no combate à pirataria e na proteção à propriedade intelectual. Um dos trechos cita diretamente a rua 25 de Março, em São Paulo, um dos maiores centros de comércio popular do país, como um polo de distribuição de produtos falsificados, incluindo eletrônicos modificados e dispositivos de streaming ilegais.
“O Brasil não conseguiu abordar de forma eficaz a importação, distribuição, venda e uso generalizado de produtos falsificados”, afirma o USTR. “A falsificação continua generalizada porque as operações de fiscalização não são seguidas por medidas com efeito dissuasivo e interrupção de longo prazo dessas práticas”, conclui.
A nota também aponta que a fragilidade na proteção de conteúdo protegido por direitos autorais compromete os setores criativos dos Estados Unidos. “A falha do Brasil em abordar essas questões prejudica trabalhadores americanos cujos meios de subsistência dependem da inovação e da criatividade”, diz o texto.
Entre os outros pontos destacados pela investigação estão as chamadas “tarifas preferenciais e injustas”, barreiras de acesso ao mercado brasileiro de etanol, ausência de práticas anticorrupção mais rigorosas e até supostas práticas discriminatórias contra empresas americanas — incluindo as de redes sociais.
Em comunicado, o representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, reforçou o alinhamento com a política de Donald Trump: “Sob o comando do presidente Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, afirmou.
A investigação do USTR pode resultar em sanções, novas tarifas ou outras medidas de retaliação comercial caso sejam confirmadas violações às normas internacionais de comércio.
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