Estado brasileiro é condenado por mortes em fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus
Na sentença, o tribunal critica a demora e a falta de empenho da Justiça em concluir processos referentes à fábrica de fogos.
Quase nove meses após a sentença em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado brasileiro pelas mortes de 64 trabalhadores na explosão de uma fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus, em 1998, o governo federal cumpriu a primeira das penalidades aplicadas pelo tribunal internacional. No último dia 29, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, publicou no Diário Oficial da União o resumo da sentença proferida pela Corte no dia 15 de julho do ano passado, em que constam uma série de obrigações impostas ao Brasil por graves violações à Convenção Americana de Direitos Humanos, o Pacto de San José, do qual o país é signatário desde 1992.
Lista de cobrança
Fora publicar a sentença, o que serve de base para eventuais decisões da Justiça sobre o caso, a Corte Interamericana determinou ainda que o Brasil estabeleça punições cíveis e penais contra os responsáveis pela explosão, pague indenizações e preste assistência médica e psicológica aos familiares dos mortos e aos feridos.
Vergonha alheia
Na sentença, o tribunal critica a demora e a falta de empenho da Justiça em concluir processos referentes à fábrica de fogos. Na esfera penal, aponta, são cerca de 22 anos sem veredito definitivo. “Na ação cível de indenização por danos morais e materiais contra a União, o Estado da Bahia, o Município (de Santo Antônio de Jesus) e a empresa, as primeiras sentenças foram proferidas oito anos após o início da demanda principal e somente havia duas decisões definitivas, as quais não tinham sido executadas”, afirma a corte internacional, ao condenar o Brasil por violar direitos fundamentais das pessoas afetadas pela explosão.
Onde fracos não têm vez
A condenação do Brasil se deu também por violar dispositivos do Pacto de San José que vedam discriminação e trabalho infantil. Dos mortos na explosão, ocorrida em 11 de dezembro de 1998, 59 eram mulheres, sendo 19 delas meninas – quase todas, cita a Corte, “afrodescendentes que viviam em condições de pobreza, tinham baixo nível de escolaridade, eram contratadas informalmente e recebiam salários muito baixos”. O tribunal ressaltou que, apesar da proibição legal, várias crianças trabalhavam na fábrica à época, sem qualquer esforço do poder público para coibir a prática.
Páscoa amarga
O desembarque de um cargueiro com 16 mil toneladas de cacau vindo da África no Porto de Ilhéus, ontem, provocou revolta entre produtores do Sul da Bahia. Cacauicultores ouvidos pela Satélite se queixam de que os incentivos fiscais concedidos sobre a importação por grandes multinacionais e o uso de mão-de-obra infantil ou análoga à escravidão nos países africanos criam concorrência desleal com o produto local, além de derrubarem a cotação às vésperas do começo da chamada safra temporã, que vai de maio a setembro.
Pá de cal
Parlamentares baianos com alta quilometragem no Congresso estão certos de que o presidente Jair Bolsonaro continuará cavando a própria cova. Apesar dos alertas, afirmam, ele segue surdo e cego, mas não mudo.
“Deixar o Filipe Martins no cargo é uma afronta grave ao Senado. No caso do Executivo Federal, um louco a mais ou a menos faz pouca diferença, tal a quantidade de aloprados nesse hospício” – Otto Alencar, senador do PSD, ao atacar o assessor do Itamaraty acusado de usar gestos atribuídos a grupos supremacistas brancos.
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Correio24h/Foto: Reprodução
