Empresa que administra ferry boat na Bahia recebeu mais de 500 infrações em seis anos, afirma Agerba
Ministério Público da Bahia (MP-BA) fez fiscalizações no sistema e ajuizou uma ação civil pública para que Internacional Travessias cumpra determinações sanitárias por causa da Covid-19.
A Internacional Travessias, empresa que administra o sistema ferry boat em Salvador e na Ilha de Itaparica, recebeu 555 autos de infração, de 2014, quando assumiu o transporte, até 2020, segundo informações da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Em 2015, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez uma auditoria no contrato firmado entre a Agerba e a Internacional Travessias. A partir desse balanço de fiscalização, os técnicos apontaram:
- Descumprimento de obrigação contratual referente ao atendimento das reclamações dos usuários
- Reajustamento da tabela tarifária em índice superior ao previsto na resolução da Agerba
As infrações mais recorrentes estão ligadas ao descumprimento de horários e condições de higiene. “O nosso papel é regular e fiscalizar o trabalho da concessionária. Só esse mês, foram expedidos 18 autos de infração e mais 8 notificações”, disse Vírgina Castro, especialista em regulação da Agerba.
Recentemente, outros problemas têm se tornado comuns, como a ação de cambistas. Na quinta, um homem foi flagrado vendendo passagens no ferry boat e agrediu a equipe de reportagem da TV Bahia.
A Internacional Travessias informou que tem combatido a ação de cambistas, em parceria com a Polícia Militar, e afirmou que desde que recebeu a concessão do serviço tem feito diversas melhorias no sistema.
“Fez a duplicação no salão de passageiros no Terminal de São Joaquim e Bom Despacho. Fizemos algumas melhorias operacionais, fizemos a mobilização no nosso sistema de bilhetagem. O próprio Estado fez a reforma em alguns dos atracadores em São Joaquim e Bom Despacho”, explicou José Magalhães, diretor da Internacional Travessias.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também fez fiscalizações no sistema e ajuizou uma ação civil pública para que a Internacional Travessias cumpra as determinações sanitárias, principalmente por causa da pandemia da Covid-19.
Na ação, o MP-BA diz que a concessionária não estava tomando medidas para evitar aglomeração e a higiene dos locais. O documento cita, por exemplo, que no dia 10 de julho deste ano, a empresa concessionária não estava higienizando as embarcações após cada embarque e desembarque.
“Mesmo depois da ação, os casos de aglomeração, os casos de violação das regras de segurança na companhia e durante a prestação do serviço, são frequentes e corriqueiros”, relatou Cristiano Chaves, promotor de Justiça.
A Internacional Travessias confirmou a notificação do MP-BA e disse que mandou relatórios com as ações de combate à Covid-19. A Justiça ainda não decidiu sobre a ação.
“A Internacional tem tomado várias medidas de controle de combate à pandemia e melhorado o aparelhamento dos terminais e das embarcações. Sinalização, não só nos pisos dos terminais, mas nos assentos dos salões de passageiros, de embarcações, em relação ao distanciamento”, completou o diretor José.
Movimento intenso
O terminal do ferry boat São Joaquim, em Salvador, teve movimento intenso para embarque nesta sexta-feira (9), que antecede o feriado prolongado de Nossa Senhora Aparecida.
No início da manhã, um homem de 38 anos foi preso por vender passagens de forma ilegal no terminal da capital. No esquema, os cambistas compram os bilhetes pelo preço normal e revendem para passageiros por valores muito acima do praticado, como forma de evitar as filas que se formam no terminal.
O embarque de veículos no ferry boat foi ampliado para 75% da capacidade das embarcações, na quinta-feira (8). Segundo informações da Agerba, a resolução que autoriza a ampliação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quinta. Entretanto, o quantitativo máximo de embarque de pedestres não será ampliado, ficando limitado a 50% da capacidade dos ferries.
De acordo com a agência, diante da manutenção do estado de pandemia, a ampliação do quantitativo de pedestres não foi realizada para que o distanciamento entre os passageiros seja mantido no salão das embarcações e outras áreas dos terminais.
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G1 Bahia/ Foto: Reprodução/TV Bahia
