Em votação, STF caminha para suspensão do piso salarial da enfermagem
Julgamento no plenário virtual está 6 a 3. Ministros tem até meia noite de sexta, 16, para mudar voto.
Até amanhã, 16, o Supremo Tribuna Federal decide se suspende ou não a aprovação em Congresso Nacional do novo piso salarial da enfermagem. A Corte formou maioria nesta quinta-feira, 15, para manter a suspensão do Ministro Roberto Barroso.
No formato de votação, não há debate, e os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.
Votaram para suspender o piso o relator do caso, ministro Roberto Barroso, e os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin divergiram. Ainda faltam os votos de Luiz Fux e da presidente da Corte, Rosa Weber.
Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso e deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor informem sobre o impacto financeiro da medida, se a implantação envolve riscos de demissões e se pode afetar qualidade dos serviços prestados. Contudo, o Ministro não pediu o relatório financeiro das instituições hospitalares.
A decisão de Barroso foi provisória, dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços). Agora, o Supremo caminha para confirmar a decisão de Barroso. Os magistrados ainda podem mudar o voto até o final do julgamento em plenário virtual, à meia-noite dessa sexta-feira.
A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros. Entrou em vigor em 5 de agosto.
Barroso entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados. O magistrado viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo Poder360, Barroso justificou a jornalistas que “sem se construir uma fonte de custeio, seria muito difícil tirar do papel esse piso salarial”.
O ministro também disse que suspendeu o piso porque havia “um risco real e iminente de descumprimento geral” e que muitos hospitais estavam demitindo trabalhadores de forma antecipada por dificuldades em cumprir com o pagamento do salário definido.
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