Em SAJ, apoiadores do presidente pedem ‘Intervenção Federal’ com faixa em BR 101
Na noite da última terça-feira (01), bolsonarista já haviam protestado na BR 101 nas proximidades de Santo Antônio de Jesus, e chegaram a afirmar em entrevista ao Blog do Valente que fechariam a pista nesta quarta-feira.
Os bolsonaristas estão em protesto desde a segunda-feira (31), um dia após a eleição que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República a partir de 2023. Em sua maioria os apoiadores do presidente contestam a eleição de Lula, embora não haja nenhuma prova de irregularidade na eleição.
Na noite da última terça-feira (01), bolsonarista já haviam protestado na BR 101 nas proximidades de Santo Antônio de Jesus, e chegaram a afirmar em entrevista ao Blog do Valente que fechariam a pista nesta quarta-feira.
Entenda a Intervenção Federal
O artigo 34 da Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o Governo Federal pode intervir nas competências de um ente da federação, isto é, de um estado ou do Distrito Federal. A possibilidade de intervenção federativa existe desde 1891, quando foi promulgada a primeira constituição pós-proclamação da República.
O Brasil é uma República Federativa, o que significa, na prática, que municípios, estados e Governo Federal têm responsabilidades próprias e autonomia em sua gestão e políticas, sem que um deles interfira nas atribuições dos demais.
Mas há exceções. Por motivos de segurança, a Constituição prevê alguns casos em que a União pode sim intervir naquilo que não era, originalmente, sua atribuição.
Há situações específicas em que o Governo Federal entra em cena para coibir grave comprometimento da ordem pública, manter a integridade nacional, repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra, garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas Unidades da Federação, reorganizar as finanças da Unidade da Federação, prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial e assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis.
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