Os repasses a estados e municípios foram feitos no último dia 31.
O Estado da Bahia e os municípios baianos recebem R$ 861.248.040,51 dos recursos da cessão onerosa, de acordo com o Ministério da Economia.
Os repasses a estados e municíoios foram feitos no dia (31). No total, são R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro.
Apenas o Estado da Bahia ficará com R$ 371.775.986,30. Já os municípios baianos ficarão, por sua vez, com o montante de R$ 489.472.054,21. Veja aqui o valor que será destinado para cada cidade do estado.
O município de Elísio Medrado localizado no Vale do Jiquriçá recebeu o valor total de 478, 721, 18 (quatrocentos e setenta e oito mil reais, setecentos e vinte e um reais e dezoito centavos).
Distribuição
Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais são os estados que recebem o maior volume de recursos.
Os valores devem ser utilizados em despesas previdenciárias e para a realização de investimentos, e não poderão ser destinados a outras finalidades, como, por exemplo, para o aumento de remuneração de servidores.
Os critérios para distribuição dos recursos para os estados e municípios foram definidos pela Lei nº 13.885/2019. Ficou determinado que 15% dos valores seriam destinados a estados e ao Distrito Federal, segundo percentuais estabelecidos.
A legislação ainda estabelece que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Neste caso, estes recursos foram transferidos ao estado do Rio de Janeiro, levando-se em conta a localização das áreas que foram objeto da concessão do leilão.
A lei ainda determinou que 15% dos valores sejam transferidos aos municípios, distribuídos de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme estabelecido pela Constituição Federal.
O montante obtido com o leilão do volume excedente da cessão onerosa (R$ 69,96 bilhões) também foi dividido em valores repassados à União (R$ 23,69 bilhões) e à Petrobrás (R$ R$ 34,42 bilhões) para pagamento de passivo com a empresa que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.
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Foto: arquivo Recôncavo no Ar
