DPU realiza mutirão para acordos de indenização a familiares e vítimas da Fábrica de Fogos em SAJ
A ação aconteceu entre esta terça-feira (1°) e quinta (3), no Ministério Público do Trabalho.
A Defensoria Pública da União (DPU) promoveu, em Santo Antônio de Jesus, um mutirão para oferecer atendimento às famílias das vítimas envolvidas na trágica explosão de uma fábrica de fogos de artifício. Esse esforço conjunto contou com a participação de quatro defensores públicos federais, com o objetivo de apresentar os termos dos acordos e prestar assistência aos familiares afetados. A ação aconteceu entre esta terça-feira (1°) e quinta (3), no Ministério Público do Trabalho.
Para entender melhor sobre as expectativas das famílias após esse mutirão, o repórter Antônio Carlos, da Andaiá FM, conversou com o Dr. Murillo Martins, Defensor Público Geral. Com uma dedicação de mais de 25 anos em busca de justiça, ele compartilhou conosco os principais pontos abordados nesse importante evento.
“É importante destacar que essa conquista do Movimento 11 de Dezembro é uma luta contínua. Nesse mutirão, estamos tratando especificamente de um dos pontos da decisão proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual condenou o Brasil reconhecendo graves violações de direitos humanos relacionadas à explosão da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus”, explicou o Dr. Murillo.
Esse processo busca não apenas a devida indenização às famílias vítimas dessa tragédia, mas também abrange outros aspectos relacionados, como a implementação de um projeto socioeconômico na região, melhorias no serviço de saúde local e o controle mais rigoroso na fabricação de fogos de artifício.
“O Brasil foi condenado por essa corte internacional de direitos humanos devido à explosão que tirou a vida de 64 pessoas, a maioria delas mulheres e crianças negras. No entanto, ao longo desses 25 anos, tivemos outras vítimas que também faleceram. Infelizmente, houve negligência do Estado nessa situação, e esse é o primeiro ponto que precisa ser enfatizado. O cumprimento efetivo dessas determinações, incluindo a indenização e garantias de não repetição, ainda não ocorreu de forma plena por parte do governo federal, estadual e municipal”, ressaltou o Dr. Murillo.
Sobre os avanços esperados para solucionar essa situação, o Defensor Público Geral enfatizou as ações realizadas durante o mutirão: “O objetivo do trabalho da Defensoria Pública foi prestar assistência e orientação às famílias para que consigam acessar essas indenizações de forma desburocratizada. Ainda esperamos concluir essa etapa do processo e esperamos que os responsáveis pelo fabrico clandestino e colocação dos fogos de artifício, que resultaram em 64 vítimas fatais, sejam devidamente responsabilizados criminalmente”, declarou o Dr. Murillo.
Os processos judiciais relacionados a esse caso estão em andamento, tanto na esfera estadual quanto na federal, e a DPU tem acompanhado de perto o desenvolvimento dessas ações. O Dr. Murillo expressou seu agradecimento pela receptividade e colaboração por parte da comunidade de Santo Antônio de Jesus, bem como dos envolvidos no Movimento 11 de Dezembro. “Esperamos que a sabedoria e ações conjuntas entre os defensores públicos e a Justiça amenizem o sofrimento dessas famílias e contribuam para a efetiva resolução desse caso tão importante para a busca por justiça”, concluiu o Dr. Murillo Martins.
Esse mutirão realizado pela Defensoria Pública da União representa um marco na luta por garantia de direitos e reparação às famílias afetadas pela explosão, traçando um caminho esperançoso rumo a um desfecho justo e digno para todos os envolvidos nessa triste tragédia.
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