Emenda assinada por parlamentares baianos prevê transição de até dez anos para mudanças na jornada de trabalho e gera debate no Congresso.
Nove deputados federais da Bahia estão entre os parlamentares que apoiaram uma emenda à PEC 221/2019 que pode adiar por até dez anos a redução da jornada de trabalho no Brasil. Caso a proposta avance no Congresso Nacional, mudanças no atual modelo da escala 6×1 poderão ser implementadas somente em 2036.
A emenda foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante os debates da comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto já recebeu apoio de 171 parlamentares.
Entre os deputados baianos que assinaram a proposta estão Capitão Alden, Arthur Oliveira Maia, José Rocha, Roberta Roma, João Carlos Bacelar, Diego Coronel, Paulo Azi, Rogéria Santos e Claudio Cajado.
Na prática, a proposta cria uma longa fase de transição antes da aplicação definitiva das novas regras trabalhistas. O texto mantém a possibilidade de jornadas de até 44 horas semanais em atividades consideradas essenciais, que ainda seriam definidas futuramente por lei complementar.
A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e prevê a redução da carga horária semanal para 36 horas. O texto também incorporou uma proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende a adoção da semana de quatro dias de trabalho.
A comissão responsável pela análise da proposta é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), enquanto a relatoria está sob responsabilidade de Leo Prates (Republicanos-BA). A expectativa é que o relatório seja apresentado e votado ainda neste mês.
Após a repercussão do caso, a deputada Rogéria Santos informou que protocolou um requerimento para retirar sua assinatura da emenda. Segundo a parlamentar, a decisão ocorreu após uma “melhor análise do mérito da proposição”. Ela afirmou que continuará acompanhando as discussões sobre a redução da jornada de trabalho.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses nas redes sociais e no Congresso, principalmente entre trabalhadores que defendem mais tempo de descanso e melhor qualidade de vida. Já setores empresariais argumentam que mudanças bruscas podem gerar impactos econômicos e aumento de custos para empresas.
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