Projeto para modificar a legislação eleitoral foi apresentado na Câmara na última semana.
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) pretende incluir na Lei das Eleições um artigo que impede os eleitores que não tiverem se vacinado de acessar as seções de votação de processos eleitorais enquanto perdurar a declaração de epidemia ou pandemia. Na prática, a regra poderia proibir os não vacinados de exercer o direito do voto nas eleições de 2022.
O projeto apresentado na última semana na Câmara inclui o seguinte artigo na lei:
“Art. 80-A Os eleitores deverão apresentar comprovante que ateste
imunização contra patologias declaradas e classificadas na condição
epidêmica ou pandêmica, para que possam acessar a seção eleitoral.”
Na justificativa do projeto, Félix Mendonça Júnior afirma que seu objetivo é “incentivar e conferir eficácia aos esquemas de tratamento eleitos pelas autoridades sanitárias no enfrentamento em casos decretados de epidemia ou pandemia”.
Infelizmente, essa epidemia pode ter consequências para os vacinados, pois a circulação do vírus possibilita o surgimento de novas variantes que, em tese, podem conseguir escape vacinal, ou seja, poderão atingir os vacinados e dar origem a uma nova e mais mortal pandemia. É necessário, portanto, incentivar a vacinação por todos os meios”, pontua.
No texto, o parlamentar destaca que, “já nas próximas eleições, é importante reforçar a necessidade de vacinação em todas as oportunidades”.
“Exigir que os eleitores estejam vacinados é um sinal do compromisso nacional com a saúde pública e o bem-estar do povo brasileiro.”
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