Deputado propõe tipificação específica para crimes cometidos contra imprensa
A proposta aumenta a pena em 1/3 se a lesão for praticada contra profissional da imprensa no exercício de sua profissão ou em razão dela.
Projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe uma tipificação específica de crimes cometidos contra profissionais da imprensa. A proposta do deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) altera o Código Penal para incluir ainda a pena de reclusão, de doze a trinta anos.
A proposta aumenta a pena em 1/3 se a lesão for praticada contra profissional da imprensa no exercício de sua profissão ou em razão dela. Também se torna crime constrangimento ao profissional da imprensa, mediante violência ou grave ameaça.
A pena é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. É previsto aumento de 1/3 da pena, se, dessa ameaça, resultar prejuízo ao trabalho do jornalista.
Gadêlha cita dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que registra acréscimo de 54% no número de casos de violência contra jornalistas e veículos de comunicação em 2019, quando comparados com o ano anterior. O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi responsável por 114 casos de ataques à imprensa e por outros sete casos de agressões verbais e ameaças diretas a jornalistas.
“Diante de tantos casos que violam os direitos e prerrogativa dos profissionais da imprensa, se torna urgente adotar medidas rígidas para coibir tais condutas e assegurar a liberdade de expressão dessas pessoas”, defende o parlamentar.
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Bahia.BA / Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados
