Cris Tonietto tenta anular resolução do CNJ que permite que presos LGBTI cumpram pena em presídio com separação por gênero.
A deputada federal Chris Tonietto, do PSL do Rio de Janeiro, tenta anular uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite que presos LGBTI cumpram pena em presídio com separação por gênero. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
“Não foram consultadas as possíveis consequências negativas ao bem-estar de todos os possíveis atingidos direta e indiretamente pelo alcance da norma”, escreveu a bolsonarista na proposta de um projeto de decreto legislativo apresentado na quarta-feira (18).
Aprovada pelo CNJ no mês passado, a resolução foi debatida por um ano com entidades da sociedade civil e é uma conquista da agenda dos direitos humanos.
Uma das informações destacadas foi que o Brasil é líder no ranking mundial de violência contra transexuais.
O CNJ estabeleceu que o juiz de execução penal avaliará, caso a caso, a possibilidade de que um preso ou presa que se declare lésbica, gay, bisse xual, transexual, travesti ou intersexo cumpra a pena em local adequado ao seu gênero.
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Bahia.ba/ Foto: Câmara dos Deputados
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