Deputada baiana quer suspender cobrança do Programa ”Minha Casa, Minha Vida” em caso de desemprego
O PL ainda visa criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.
A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) anunciou nesta sexta-feira (28) que tramita na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei, da sua autoria, para suspender a cobrança de parcelas do ‘Minha Casa, Minha Vida’, caso o beneficiário esteja desempregado.
O PL ainda visa criar banco de dados dos beneficiários do programa que estejam desempregados para terem preferência em contratações em empresas terceirizadas com contratos com a administração pública.
”Este PL busca oferecer suporte aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida diante de dificuldades financeiras, incentivando ainda sua reinserção no mercado de trabalho e promovendo a estabilidade e o desenvolvimento social das famílias atendidas pelo programa”, defende Ivoneide.
A deputada reforça ainda que a suspensão das parcelas não implica em isenção ou perdão da dívida, mas sim em um adiamento temporário do seu pagamento. O projeto prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao final do contrato.
Bahia Notícias
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