Criminalização da apologia à tortura e ditadura avança no Senado
As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo.
O projeto que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no Brasil foi aprovado pela Comissão de Defesa da Democracia (CDD) do Senado Federal nesta quinta-feira (6). O projeto ainda será avaliado pela Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto propõe a alteração do Código Penal, incluindo pena de três a seis meses e multa a pessoas que fizerem apologia à tortura ou à implementação de uma ditadura. A punição engloba os delitos feitos em ambiente virtual.
De acordo com o projeto, infratores que fizerem parte do Ministério Público, do Poder Judiciário ou forem agentes públicos, serão detidos pelo tempo de seis meses a um ano e também pagarão multa. As penas poderão ser aumentadas pela metade se o autor fizer uso de perfis falsos em redes sociais para divulgação do conteúdo.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). Na justificativa, Carvalho explica que “existem diferenças imprescindíveis entre liberdade de expressão e apologia ao crime”. Para ele, há infrações que podem ser cometidas pelas palavras, como os “crimes de racismo e injúria”, exemplifica.
“Deve haver liberdade de expressão, por outro lado, ela deve ser extremamente diferenciada da apologia à tortura e à instauração do regime ditatorial no Brasil. Afinal, que liberdade é essa que ameaça cercear as demais liberdades?”, diz o autor do projeto.
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