Banimento atinge fabricação, venda ou distribuição de alimentos contendo corante vermelho nº 3, bromato de potássio, óleo vegetal bromado ou propilparabeno.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, assinou uma lei histórica que visa proibir o corante vermelho nº 3 e outros aditivos alimentares potencialmente prejudiciais em bens de consumo.
No sábado, o “Estado dourado” tornou-se o primeiro no país a proibir o uso de ingredientes encontrados em muitos doces, bebidas populares e muito mais, de acordo com o Grupo de Trabalho Ambiental, uma organização de saúde ambiental sem fins lucrativos que copatrocinou a lei com a Consumer Reports.
Também conhecido como Lei de Segurança Alimentar da Califórnia, o Assembly Bill 418 — apresentado pelos membros da Assembleia Jesse Gabriel e Buffy Wicks em fevereiro — proíbe a fabricação, venda ou distribuição de produtos alimentícios na Califórnia contendo corante vermelho nº 3, bromato de potássio, óleo vegetal bromado ou propilparabeno.
O bromato de potássio é adicionado aos produtos assados para ajudar a fortalecer e crescer a massa. Em algumas bebidas, o óleo vegetal bromado emulsiona um sabor cítrico, evitando a separação. Os propilparabenos são usados para preservação antimicrobiana de alimentos.
Quase 3 mil produtos usam o corante vermelho nº 3 como ingrediente, incluindo doces como Skittles, Nerds e gomas Trolli; shakes de proteína; produtos instantâneos de arroz e batata; e misturas para bolo embaladas, de acordo com o Guia Comer Bem do Grupo de Trabalho Ambiental.
Na sua carta, o governador apontou a disponibilidade do Skittles na União Europeia, chamando-o de “prova demonstrável de que a indústria alimentar é capaz de manter linhas de produtos ao mesmo tempo que cumpre diferentes leis de saúde pública”.
A medida de Newsom aproxima ligeiramente os Estados Unidos de um ambiente alimentar como o da UE, onde estes produtos químicos são proibidos “devido a estudos científicos que demonstraram danos significativos à saúde pública, incluindo aumento do risco de câncer, problemas comportamentais em crianças, danos ao sistema reprodutivo e danos ao sistema imunológico”, de acordo com o comunicado de imprensa de março de Jesse Gabriel.
“Assinar isso como lei é um passo positivo em relação a esses quatro aditivos alimentares até que a Administração de Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) revise e estabeleça níveis nacionais de segurança atualizados para esses aditivos”, disse o governador da Califórnia, Gavin Newsom, em uma carta a Assembleia do Estado da Califórnia no sábado.
A CNN entrou em contato com o FDA para comentar.
Segurança alimentar
O projeto de lei não será implementado até 2027 — “um período significativo para as marcas revisarem suas receitas para evitar esses produtos químicos nocivos”, acrescentou Newsom.
“Os californianos ainda poderão acessar e desfrutar de seus produtos alimentícios favoritos, com maior confiança na segurança de tais produtos.”
A National Confectioners Association, uma organização comercial com sede em Washington, DC, disse em um comunicado que “a aprovação deste projeto de lei por Newsom minará a confiança do consumidor e criará confusão em torno da segurança alimentar”, agindo independentemente da FDA, e apelou à FDA para avaliar no assunto.
Atualmente nos EUA, esses produtos químicos podem ser usados em alimentos devido a uma lacuna na Lei Federal de Alimentos, Medicamentos e Cosméticos da FDA, conhecida como regra Geralmente Reconhecido como Seguro , ou GRAS, que permite aos fabricantes usar os ingredientes de uma forma ou quantidade que a FDA determinou anteriormente como segura.
Devido ao tamanho da economia da Califórnia, “esta lei inovadora pode afetar os alimentos em todo o país, não apenas na Califórnia, pelo que todos os americanos provavelmente beneficiarão da proibição”, de acordo com um comunicado de imprensa da Consumer Reports.
“É improvável que os fabricantes produzam duas versões de seus produtos — uma para ser vendida na Califórnia e outra para o resto do país.”
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