Conselho de Saúde aciona Bolsonaro na Justiça por circular sem máscaras na BA
Órgão enviou representação à PGR solicitando apuração junto ao STF.
O Conselho Estadual de Saúde da Bahia (CES) entrou com uma ação, nesta quinta-feira (17), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua comitiva. Decisão foi tomada pelo descumprimento de leis sanitárias durante a visita do chefe do Executivo a Salvador, no último dia 16 de março.
O CES enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) uma representação para apuração dos ilícitos e adoção das devidas providências junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente circulou pela capital baiana sem uso de máscaras em ambientes abertos e fechados, desrespeitando a Lei Nº 14.019/2020, em vigor, que obriga o uso do equipamento no estado.
Durante a visita ao Senai Cimatec, no bairro de Piatã, estudantes questionaram o mandatário pelo não uso do EPI e vaiaram sua passagem pelo local.
Ainda na passagem pela Instituição, inclusive, o presidente disse à imprensa que a liberação das máscaras deve ocorrer até o dia 31 de março. Bolsonaro afirmou que o país não “pode ficar vivendo de ondas”, ao ser questionado se não havia o perigo de um novo aumento de casos de Covid-19 no Brasil, como tem ocorrido em países da Europa e da Ásia.
Em um comunicado enviado à imprensa, o Conselho afirma que “Bolsonaro não só afronta o ordenamento jurídico como também incentiva a desobediência da população. Em todo o histórico da Covid-19 no Brasil, o representante máximo da nação menosprezou a pandemia e segue reincidente em atos que contrariam as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). É por entender que ninguém está livre do cumprimento de leis e regras sanitárias que o CES-BA prossegue com a ação”.
“O CES-BA repudia estes comportamentos e pede à população baiana que siga confiando nas máscaras como equipamento de proteção individual e coletiva contra a covid-19. Os cientistas têm alertado que é prematuro retirar as máscaras neste momento. Não há dúvidas de que estar de máscara é mais seguro do que ficar sem”, completou o Conselho na nota.
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