A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira.
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14) a medida provisória (MP) 1.076, de 7 de dezembro de 2021, prorrogando por mais 60 dias o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400.
O ato foi assinado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A MP tem regime de urgência e passou a obstruir a pauta em 3 de março, precisando ser votada pelos congressistas.
O texto já foi analisado por uma Comissão Mista, mas está parado na Câmara dos Deputados desde 3 de fevereiro. A MP é assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, João Roma.
A Casa Civil anunciou que o Benefício Extraordinário seria válido até dezembro de 2022. O programa deve custar R$ 89,1 bilhões.
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