Conceição do Almeida inicia cadastro de artistas para repasse de auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc
O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família.
A Prefeitura de Conceição do Almeida, através da Secretaria de Educação Cultura Esporte e Lazer, inicia nesta terça-feira (7) o cadastramento de artistas e espaços culturais do município para o repasse de recursos da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020).
A lei aprovada pelo Congresso Nacional dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, como forma de auxílio financeiro a trabalhadores de arte e estabelecimentos culturais cujas atividades foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus.
Podem ter direito ao benefício, pessoas que:
Comprovem atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos;
Não tenham emprego formal ativo;
Cumpram os critérios de renda familiar máxima;
E não sejam beneficiários do auxílio emergencial federal.
De acordo com a lei, a ajuda não será destinada a quem recebe benefícios da Previdência ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.
O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família. Mães solteiras recebem o dobro.
Para realizar o cadastro o artista, produtor cultural e responsável legal do espaço cultural devem comparecer a Secretaria de Educação, que fica localizada na Rua 2 de Julho, próximo ao Centro Cultural entre os dias 07/07 e 17/07 das 8h às 12hs.
O cadastro é a primeira etapa, no âmbito municipal, para a implementação da Lei Aldir Blanc.
Documentos necessários
Cópia do RG e CPF
Comprovante de endereço
Comprovante de atividade (fotos, vídeo, material de jornal, site, etc.)
Atenção: Cadastro sujeito a aprovação do Governo Federal.
Para mais informações:
Telefone: 75 3629-2418
Email: cadastroculturaalmeida@gmail.com
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ASCOM
