Pojeto será colocado em votação em Sessão Especial em comemoração ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Neste dia 16 de agosto, às 19hs, a sessão da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus realizará uma Sessão Especial em comemoração ao Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, na qual irá apreciar para aprovação o Projeto de Lei nº 12 de 29 de março de 2021, o qual dispõe sobre a implantação de medidas de proteção aos direitos da mulher em atendimento de assistência à saúde obstétrica, em âmbito municipal.
O Projeto tem autoria do Verador Uberdan Cardoso o qual teve a contribuição da preceptoria da advogada elisiomedradense Dra. Eliane Neri Carigé, que em seu trabalho de conclusão de curso (TCC) estudou a viabilidade da criação de Lei Municipal, que contribua na efetivação dos direitos da gestante e da parturiente no município de Santo Antônio De Jesus/BA.
Além do resultado do referido estudo no citado Projeto de Lei, Eliane Carigé, em coautoria com Dra Aline Passos, teve publicado um artigo recentemente na Revista de Direito e Sexualidade da UFBA com a mesma abordagem de proteção ao direito da gestante e da parturiente.
O Recôncavo no ar irá retransmitir a Sessão a partir das 19:00 min. desta segunda-feira. Assista ao vivo clicando aqui.
https://periodicos.ufba.br/index.php/revdirsex/article/view/42583/24887
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Foto: divulgação
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