Com o fim do contrato da ViaBahia, DNIT assume a administração das rodovias e prepara nova concessão; obras emergenciais e manutenção começam de imediato.
A partir da próxima quinta-feira (15), a cobrança de pedágio nas rodovias BR-324 e BR-116, na Bahia, será suspensa. A medida ocorre após o encerramento do contrato com a concessionária ViaBahia, que administrava essas vias.
A responsabilidade pela gestão passa agora ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que atuará de forma provisória até a escolha de uma nova empresa por meio de licitação.
Durante o período de transição, os motoristas que trafegarem pelas rodovias não terão que pagar pedágio. O DNIT ficará encarregado da manutenção e recuperação das estradas, com serviços como restauração do pavimento, melhoria da sinalização, limpeza da pista, roçada, caiação e desobstrução de bueiros e sistemas de drenagem.
Além das BR-324 e BR-116, o DNIT também assumirá a administração da BA-526 e BA-528, conhecidas como Estrada do Derba.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou o pagamento de R$ 231 milhões como a primeira parcela de uma indenização total de R$ 681 milhões à ViaBahia.
O valor cobre investimentos feitos pela concessionária que ainda não haviam sido amortizados, além de bens não depreciados. As próximas parcelas estão previstas para junho deste ano e início de 2026.
Segundo o governo federal, o acordo, intermediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), encerra todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Renan Filho afirmou que, com a saída da ViaBahia, o governo federal poderá realizar intervenções mais efetivas nas rodovias, garantindo mais segurança e fluidez no tráfego. A previsão é que o leilão para a nova concessão ocorra em dezembro de 2025.
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