CNH categoria B pode permitir dirigir veículos mais pesados; entenda a mudança
CNH categoria B pode passar a permitir direção de veículos elétricos mais pesados; entenda o projeto.
Um projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pode ampliar o tipo de veículo que motoristas com CNH categoria B estão autorizados a conduzir no Brasil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De autoria do deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), o texto recebeu emendas do relator Hugo Leal (PSD-RJ). A medida ainda precisa passar por votação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
O que muda na CNH categoria B
Atualmente, condutores com CNH categoria B podem dirigir veículos com peso bruto total de até 3.500 quilos. Com a nova proposta, esse limite pode ser ampliado para até 4.250 quilos, desde que o veículo seja elétrico ou híbrido com tração predominantemente elétrica.
As alterações feitas pelo relator também incluíram os veículos híbridos no texto, desde que priorizem a propulsão elétrica.
Justificativa do projeto
Segundo o relator, a proposta busca acompanhar a evolução do setor automotivo e garantir igualdade de tratamento entre diferentes tecnologias. A justificativa destaca que veículos elétricos e híbridos devem superar os modelos a combustão até 2030, o que reforça a necessidade de atualização da legislação.
Regulamentação e próximos passos
Caso o projeto seja aprovado em todas as etapas, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definir critérios complementares para aplicação da nova regra.
Impacto para motoristas
Se virar lei, a mudança pode facilitar o acesso a veículos elétricos de maior porte, especialmente utilitários, sem exigir a mudança de categoria na habilitação.
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