Aparelhos só poderão ser usados com fins pedagógicos e sob orientação de professores.
O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou, nesta segunda-feira (24), as diretrizes técnicas sobre o uso de celulares em escolas públicas e particulares do Brasil. As regras complementam a decisão do Ministério da Educação (MEC), em vigor desde janeiro, que proíbe o uso indiscriminado de smartphones e tablets nas instituições de ensino.
Entre as orientações, o CNE não recomenda o bloqueio do sinal de internet nas escolas. “Ele afeta não apenas os alunos, mas também professores, funcionários e visitantes que possam necessitar do uso de seus dispositivos móveis por motivos pessoais ou profissionais e, portanto, não deve ser utilizada”, destaca o documento.
Principais regras definidas pelo CNE:
- Uso pedagógico: Os celulares só podem ser utilizados com fins educacionais e sob orientação do professor. O uso é vetado durante o recreio e nos intervalos entre as aulas.
- Guarda dos aparelhos: A decisão sobre onde os celulares serão armazenados fica a cargo de cada escola.
- Exceções permitidas:
- Situações pedagógicas ou didáticas.
- Estado de perigo, como desastres naturais ou riscos iminentes à segurança.
- Inclusão e acessibilidade de estudantes com deficiência.
- Condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.
- Educação infantil: O uso de celulares é proibido, mesmo para fins pedagógicos.
- Contrato pedagógico: As regras podem ser formalizadas em um contrato e pactuadas entre a comunidade escolar.
- Processo pedagógico: Nenhuma forma de vigilância pode prejudicar o aprendizado dos alunos.
- Punições: As sanções para quem desrespeitar as regras devem ser aplicadas de forma democrática, respeitando os direitos humanos.
- Saúde emocional: Os educadores devem ser capacitados para identificar sinais de sofrimento emocional nos estudantes. As escolas também devem promover campanhas de conscientização sobre os impactos negativos do uso excessivo de celulares e incentivar a convivência e a criatividade entre crianças e jovens.
As novas diretrizes buscam equilibrar o uso da tecnologia com o bem-estar e o desenvolvimento educacional dos estudantes.
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