Concursados alegam que gestão está violando o inciso do artigo 37 da constituição federal de 1988.
Candidatos (as) aprovados (as) em concurso público para o cargo de Gari da Prefeitura de Cachoeira-BA, denunciam a Prefeita Eliana Gonzaga de Jesus por fazer contratações de Garis sem esses trabalhadores terem sido aprovados em certane, violando o inciso do artigo 37 da constituição federal de 1988 – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em Lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em Lei de livre nomeação e exoneração.
Também os (as) candidatos (as) afirmam que a Prefeita além de violar o inciso II do artigo 37 da CF/88, a Prefeita não respeitou o artigo 4° da Lei 8.429/92- os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos dos assuntos que lhe são afetos.
“Os (as) candidatos (as) fizeram grande sacrifício e investimentos para passar no certame que foi bastante concorrido, pois para o cargo de gari sede, tinham mais de 2.000 candidatos concorrendo e esses garis que a Prefeita contratou não tiveram o mérito de passar no concurso, são pessoas que trabalharam na campanha da Prefeita e como retribuição ela prometeu emprego à essas pessoas, mas de forma ilegal, desrespeitando os que foram aprovados no certame regido pelo edital 01/2019. Os (as) candidatos (as) impetraram mandado de segurança, fizeram representação na primeira promotoria do município de cachoeira-ba, reforçaram o bombardeio nas redes sociais contra a gestora Eliana e, se juntaram aos nove vereadores da oposição para fazer pressão geral. Os (as) aprovados (as) não vão dar trégua nem um segundo nas redes sociais e na justiça, vão intensificar cada vez mais a cobrança e a pressão”, destacou Paulo Rogério Moraes da Silva, representante dos aprovados no Concurso Público da prefeitura de Cachoeira , edital 01/2019.
O Recôncavo no ar entrou em contato com a prefeitura de Cachoeira e foi informado que não houve contratação de garis no ano de 2021, informando que os profissionais que estão atuando já trabalhavam nos anos anteriores.
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