A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em setembro do ano passado, estabelece condições de consumo, distribuição e comercialização para os produtos obtidos por meio da atividade.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados pautou para a próxima quarta-feira (8) dois projetos que regulamentam e ampliam a caça de animais no país.
O primeiro deles versa sobre o abate de espécies consideradas exóticas e invasoras nocivas, sob o pretexto de controle populacional. A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em setembro do ano passado, estabelece condições de consumo, distribuição e comercialização para os produtos obtidos por meio da atividade.
Se o projeto for aprovado, caberia ao Poder Executivo determinar quais espécies são nocivas, bem como o local para a atividade e a quantidade de animais que podem ser abatidos.
Já o segundo projeto, de autoria do deputado Nilson Stainsack (PP-SC), propõe a regulamentação da caça esportiva. A proposta também fala em coibir o avanço de espécies exóticas, mas veta a comercialização de qualquer produto oriundo do abate.
Em sua justificativa, Stainsack diz que países que liberam a atividade “colhem benefícios” e “possuem o espírito da caça esportiva como fomentador da conservação das espécies”. Ele ainda afirma que até ambientalistas defendem o mecanismo como meio de conservação.
“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres”, afirma parlamentar do Progressistas.
Ambos os projetos estão sob relatoria do deputado bolsonarista Nelson Barbudo (PSL-MT). Em dezembro passado, ele retirou o texto que amplia a caça esportiva da pauta após um bate-boca durante sessão da Comissão.
A discussão no colegiado sobre a ampliação da caça de animais foi classificada como um “vale tudo” pelo ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo Ricardo Tripoli (PSDB), pré-candidato à Câmara.
“O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade no mundo, mas sua fauna, no geral, apresenta alto grau de ameaça, especialmente pela perda de habitats. Mais de 90% da fauna da Mata Atlântica está ameaçada”, escreveu Tripoli nas redes sociais.
“A fauna brasileira não pode ser tratada como mera mercadoria que pode ser morta pelo prazer de caçadores”, disse ainda.
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