Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê castração química para condenados por pedofilia
O projeto também institui um cadastro nacional para condenados por crimes de pedofilia, que será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em uma votação polêmica, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que prevê a castração química para pessoas condenadas por pedofilia. A medida será aplicada em casos em que a condenação tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
O projeto também institui um cadastro nacional para condenados por crimes de pedofilia, que será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse registro incluirá informações como fotografias, dados pessoais e detalhes das condenações, com o objetivo de aumentar o controle e a transparência sobre reincidência e acompanhamento dos casos.
A emenda aprovada especifica que a castração química será realizada por meio de medicamentos inibidores da libido, com regulamentação do Ministério da Saúde. Apesar de não ser obrigatória, a medida poderá ser incluída na sentença, de acordo com a gravidade do crime e avaliação judicial.
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