Câmara derruba veto de Bolsonaro a prorrogação de incentivo fiscal ao audiovisual
Senado ainda vai analisar veto.
Em sessão remota do Congresso Nacional, os deputados decidiram hoje (12) derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prorroga a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e dos benefícios fiscais previstos na Lei do Audiovisual. A informação foi divulgada pelo portal G1.
Ainda falta a votação por parte dos senadores, prevista para esta quarta ainda. O projeto havia sido aprovado na Câmara e no Senado e remetido à sanção de Bolsonaro, que decidiu vetar integralmente a proposta em dezembro.
Se o Senado confirmar a derrubada do veto, a prorrogação dos incentivos fiscais ao audiovisual volta a valer nos termos do projeto aprovado.
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Metro 1/ Foto : Arquivo/ Agência Brasil