Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprova Projeto de Lei sobre a distribuição de materiais para promoção de higiene bucal nas escolas municipais
O projeto de Lei Nº 006/2021 dispõe sobre a distribuição de materiais para promoção de higiene bucal nas escolas municipais do município e da outras providências.
A Câmara de Vereadores de Elísio Medrado aprovou na manhã desta quinta-feira (07), o Projeto de Lei do executivo Municipal que autoriza o Poder Público Municipal a implementar ações que promovam a saúde bucal nas escolas da rede municipal de ensino.
As ações para promoção da saúde bucal nas escolas municipais serão executadas em consonância com as seguintes diretrizes:
Articulação entre os órgãos públicos, sociedade civil e a iniciativa privada para a realização de Campanhas de conscientização sobre a importância da saúde bucal;
Atenção integral à saúde bucal e aos cuidados básicos com a higiene.
As ações a serem implementadas pelo município são fornecimento periódico de materiais para promoção da saúde bucal pela Rede Municipal de Educação aos alunos regularmente matriculados, realização de palestras e cursos em todas as unidades escolares, de acordo com o projeto pedagógico de cada unidade escolar, nos quais abordem a importância da saúde bucal e boas práticas de higiene, laboração e distribuição de material publicitário informativo que trate sobre a importância da higiene bucal.
Os materiais a serem distribuídos pela Secretaria Municipal de Educação aos alunos regularmente matriculados são escovas de dente, creme dental e fio dental e podem ser distribuídos de forma conjunta ou de maneira isolada, levando-se em consideração a demanda por cada um dos itens.
A distribuição dos materiais descritos deverá acontecer, no mínimo quatro vezes por ano, como forma de zelar pela qualidade e a eficiência das ações a serem adotas para fins de promoção da universalização da saúde bucal..
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Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
