Câmara de Elísio Medrado aprova projeto sobre transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo
A Transposição, Transferência e o Remanejamento são instrumentos de flexibilização orçamentaria, diferenciando-se dos créditos adicionais.
A Câmara de vereadores de Elísio Medrado aprovou em sessão desta quinta-feira (08) com 7 votos a favor e um contrário o projeto de Lei Nº 002/2021 do executivo sobre transposição, transferência e remanejamneto de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e Legislativo Municipal que aotoriza abertura de fontes de recursos no orçamento vigente e dá outras providências.
O único voto contrário foi da vereadora Liu de Hélio (REPUBLICANOS) que justificou ao Recôncavo no Ar o seu voto.
Fica o Poder Executivo e Legislativo Municipal nos moldes do artigo 167, VI da Constituição Federal mediante Decreto autorizado a Realocar serviços orçamentários no âmbito da Administração Direta e Fundos Especiais, a título de transposição, Transferência e Remanejamento de Créditos Orçamentários, até o montante do orçamento fixado para o município, no exercício financeiro de 2021.
A sessão foi acompanhada ao vivo pelo Recôncavo no Ar. Assista na íntegra:
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Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
