Câmara de Elísio Medrado, aprova Projeto de Lei que “Reestrutura o quadro de pessoal, estabelece normas gerais sobre cargos, funções, provimento, remuneração e gestão
O projeto, encaminhado pela Prefeitura Municipal, tem como objetivo reestruturar o quadro de pessoal do município de Elísio Medrado.
A câmara de vereadores de Elísio Medrado, aprovou por unanimidade durante sessão extraordinária desta quinta-feira , 30 de outubro, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que “Reestrutura o quadro de pessoal do município de Elísio Medrado, estabelece normas gerais sobre cargos, funções, provimento, remuneração e gestão de pessoal, revogando a Lei nº 023/2009, e dá outras providências”.
O projeto, encaminhado pela Prefeitura Municipal, tem como objetivo reestruturar o quadro de pessoal do município de Elísio Medrado, que estabelece normas gerais sobre cargos, funções, provimento, remuneração e gestão de pessoal, revogando a Lei Municipal no 023/2009, e dá outras providências.
Durante a sessão, os vereadores destacaram a importância da proposta para garantir maior eficiência na prestação dos serviços públicos e valorizar os servidores municipais. A aprovação representa um passo importante na atualização do marco legal que rege o funcionalismo em Elísio Medrado, substituindo normas que estavam em vigor
Com a sanção do projeto pelo prefeito, a nova lei passará a regulamentar a gestão de pessoal no município, promovendo mais transparência e organização na administração pública.
○ projeto visa adequar o quadro de pessoal às necessidades atuais da administração municipal, promovendo uma gestão mais eficiente e eficaz dos recursos humanos.
○ novo modelo propõe uma reestruturação clara e objetiva dos cargos, com definição de funções atribuições, promovendo a transparência a responsabilidade no serviço público.
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