O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo municipal.
Nesta quinta-feira, a câmara de vereadores de Elísio Medrado apreciou e votou o Projeto de Lei n° 008/2025 que Institui o Plano Plurianual-PPA do Município de Elísio Medrado e dá outras providências.
Na sessão realizada nesta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Elísio Medrado aprovou o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de [2026‑2029 / período aplicável]. O PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal, organizando os programas que serão executados ao longo de quatro anos.
Principais pontos aprovados
- O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo municipal.
- Após discussão e análise pelas comissões (especialmente Finanças e Orçamento), o texto foi submetido a votação em Plenário.
- O PPA define metas e prioridades para os próximos anos, pautando as ações orçamentárias e obras futuras.
- Ao aprovar o PPA, a Câmara também garantiu compatibilidade com as futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
A aprovação do PPA é fundamental porque:
- Estabelece um horizonte de planejamento mais amplo, permitindo maior previsibilidade para investimentos públicos.
- Orienta os recursos e esforços do governo municipal para áreas estratégicas definidas no plano.
- Alinha o orçamento anual àquelas metas e programas definidos no PPA, aprimorando o controle e a coerência da ação pública.
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