Câmara de Elísio Medrado aprova PL que dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários
De acordo com o texto aprovado, as alterações orçamentárias visam assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A Câmara Municipal de Elísio Medrado aprovou, em sessão realizada na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei que dispõe sobre a transposição, transferência e remanejamento de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal, além de autorizar a abertura de novas fontes de recursos no orçamento vigente.
A proposta tem como objetivo garantir maior flexibilidade à gestão orçamentária do município, permitindo a adequação das dotações conforme as necessidades administrativas ao longo do exercício financeiro. Com a medida, a administração municipal poderá realocar recursos entre diferentes órgãos, programas e categorias de despesas, respeitando os limites e dispositivos estabelecidos na legislação vigente.
De acordo com o texto aprovado, as alterações orçamentárias visam assegurar maior eficiência na aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a execução de políticas públicas e a continuidade dos serviços essenciais prestados à população.
O projeto foi analisado pelas comissões competentes da Casa Legislativa antes de seguir para votação em plenário, onde recebeu aprovação da maioria dos vereadores.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do Poder Executivo Municipal e posterior publicação oficial.
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