Câmara de Amargosa aprova projetos que regulamentam e ampliam recursos para o combate ao coronavírus
Foram aprovador por unanimidade dois importantes projetos que vão regulamentar e ampliar os recursos financeiros para a prefeitura investir em ações de combate ao novo coronavírus.
O Plenário Virtual da Câmara de Amargosa aprovou por unanimidade, na manhã desta sexta-feira (03), dois importantes projetos que vão regulamentar e ampliar os recursos financeiros para a prefeitura investir em ações de combate ao novo coronavírus.
Foram realizadas duas Sessões Extraordinárias. Na primeira delas, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 395, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de assistência social no município de amargosa, em caso de circunstâncias temporárias, emergências e de calamidade pública e dá outras providências. Com a aprovação, a Prefeitura fica autorizada a doar cestas básicas para a população carente de Amargosa, entre outros benefícios.
Na segunda sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Nº 396, de 30 de março de 2020, que altera a redação da Lei Municipal nº 559, de 30 de dezembro de 2019. De acordo com as Emendas sugeridas pelos Edis, o município terá que respeitar o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento aprovado por esta Lei para suplementação de qualquer unidade orçamentária e respeitar o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, que deverá ser utilizado tão somente para suplementação das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social, única e exclusivamente para executar despesas com prevenção e controle à proliferação do COVID-19.
No que diz respeito a números reais, 5% do total do orçamento correspondem a aproximadamente R$ 4,1 milhões (Quatro milhões e cem mil reais). Já os 15% destinados à assistência social podem chegar ao montante de até R$ 12,4 milhões (Doze milhões e quatrocentos mil reais).
Somados com os 20% de credito adicional suplementar aprovado no ultimo dia 25 de março, no montante de 16,5 milhões (Dezesseis milhões e quinhentos mil reais), o município de Amargosa terá um aporte superior a R$ 30 milhões em recursos extra para o município utilizar no combate a proliferação da Covid-19.
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ASCOM
