Proposta altera, entre outros pontos, regras de inelegibilidade e de prestação de contas.
A urgência para votação dos projetos da minirreforma eleitora foi aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13) . O conjunto de textos altera, entre outros pontos, regras de inelegibilidade e de prestação de contas, além de estabelecer a obrigatoriedade de oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.
Na prática, o instrumento abrevia a tramitação da reforma e garante que as propostas sejam encaminhadas diretamente para discussão e votação em plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A expectativa do relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), é votar o texto em plenário ainda nesta quarta (13). A análise depende, porém, da votação de outra proposta: a que regula o mercado de apostas esportivas. Enviado pelo governo com urgência constitucional, o projeto tem bloqueado a pauta de votação da Casa.
Bahia
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