Câmara aprova texto-base de projeto que regulamenta educação domiciliar

O estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que visa regulamentara prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante.

De acordo com o que divulgou a Agência Senado, o substitutivo aprovado, proposto pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), estabelece que para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. Nesta quinta-feira (19), o Plenário começará a analisar os destaques apresentados pelos partidos.

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Bahia Notícias/Foto: Reprodução / Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados