O PL também passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3), a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado. O projeto endurece penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente doméstico.
O PL também passa a considerar crime hediondo o assassinato de crianças e adolescentes menores de 14 anos. Para ser aprovada, o projeto de lei segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, o texto estabelece o dia 3 de maio – data do aniversário de Henry Borel – como o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente.
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