Proposta ainda será analisada pelo Senado e pode entrar em vigor após sanção presidencial.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), o projeto de lei que amplia e regulamenta a licença-paternidade no Brasil. A medida prevê um aumento progressivo do período de afastamento remunerado para trabalhadores que se tornam pais, seja por nascimento biológico ou adoção.
Atualmente, o benefício é garantido apenas por um artigo transitório da Constituição Federal de 1988, que assegura cinco dias de afastamento. O texto aprovado, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), estabelece a ampliação gradual do benefício até atingir 20 dias em 2029:
10 dias em 2027;
15 dias em 2028;
20 dias a partir de 2029.
Além da ampliação, o projeto traz uma nova possibilidade de divisão da licença em dois períodos iguais, desde que solicitada pelo trabalhador. O primeiro deverá ser usufruído logo após o nascimento, adoção ou guarda judicial, e o segundo poderá ser utilizado até 180 dias depois. A exceção ocorre em casos de falecimento da mãe, quando o pai poderá usufruir integralmente do período de uma só vez.
De acordo com a proposta, o impacto financeiro estimado será de R$ 4,34 bilhões em 2027, quando a licença passará a ser de 10 dias, podendo chegar a R$ 11,87 bilhões em 2030.
A medida ainda precisa ser aprovada pelo Senado Federal. Caso o texto seja mantido sem alterações e sancionado pelo presidente Lula, a ampliação da licença-paternidade passará a ter força de lei.
Voz da Bahia
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