Para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas até 5 de outubro.
O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara criado para discutir uma minirreforma eleitoral quer fechar a semana com um texto pronto para ser levado ao plenário da Casa na semana que vem.
A pressa tem motivo: para as novas regras entrarem em vigor nas eleições municipais de 2024, elas precisam ser sancionadas até 5 de outubro.
Para tanto, o relator do GT, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), tem dito que só os pontos “consensuais” vão constar do texto a ser apreciado pela Câmara.
A presidência do grupo é ocupada pela deputada Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha e uma das parlamentares mais bem articuladas da atual legislatura.
O GT da Minirreforma Eleitoral está focado em oito eixos:
- formação de federações partidárias;
- prestação de contas;
- propaganda eleitoral;
- regras do sistema eleitoral;
- registro de candidatura;
- financiamento de campanha;
- inelegibilidade;
- e violência política contra a mulher.
Federações
Um dos pontos que têm preocupado os partidos políticos diz respeito ao funcionamento das federações partidárias, que estrearam nas eleições de 2022 e impõe uma união de pelo menos quatro anos entre os partidos.
A ideia é que mudanças de partido que fazem parte de uma federação sejam aceitas, já que elas funcionam na prática como se fossem uma só sigla.
Por outro lado, os partidos também querem evitar que, se um diretório de uma agremiação tiver pendências como prestação de contas com a Justiça Eleitoral, isso não “contamine” toda a federação — dirigentes relatam casos de impugnação ou indeferimento de candidaturas em eleições suplementares por esse motivo.
O texto também deve prever novos mecanismos para doação de pessoas físicas via Pix, antecipação das pré-candidaturas, entre outros dispositivos.
A crítica de representantes da sociedade civil que monitoram as atividades político-partidárias é que o debate ocorre “a toque de caixa” e com pouca participação, embora o GT tenha realizado audiências públicas recentes.
Outro receio é que, paralelamente à aprovação da minirreforma eleitoral, seja colocada em votação uma PEC que anistie os partidos políticos que descumpriram regras como o número mínimo de candidaturas femininas e distribuição paritária de recursos nas eleições mais recentes.
Ao contrário da minirreforma, que não exige quórum qualificado para ser aprovada, a mudança constitucional precisa de pelo menos 308 deputados e 49 senadores favoráveis para entrar em vigo.
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