Em sua indicação, a vereadora justifica que o incentivo profissional corresponde a parcela denominada incentivo adicional recebida anualmente do Ministério da Saúde.
A vereadora Bruna Caldas (PP), apresentou na última sessão doa dia 02 de março, a indicação número 004/2023 solicitando do Poder Executivo Municipal a repassar aos agentes comunitários de saúde, e aos agentes de combate às endemias, incentivo financeiro adicional.
Em sua indicação, a vereadora justifica que o incentivo profissional corresponde a parcela denominada incentivo adicional recebida anualmente do Ministério da Saúde previsto no parágrafo único do decreto número 8.474 de 22 de Junho de 2015 e na lei federal número 12.994 de junho de 2014 e visa estimular os profissionais que trabalham nos programas estratégicos da política nacional de atenção básica e fortalecimento de políticas afetas a atuação de agentes comunitários de saúde e de agente de combate às endemias, portanto esse direito está garantido na lei federal.
“Vamos assegurar direitos adquiridos dos nossos agentes comunitários de saúde e a gente e de endemias; profissionais que merecem esse incentivo financeiro por suas atividades de prevenção e promoção de saúde”, destacou.
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Foto: Fábio Cruz/Recôncavo no Ar
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